Uma operação conjunta de fiscalização coordenada pelo MP-Procon Regional interditou, nesta terça-feira (19), uma farmácia localizada no bairro Ligeiro, no município de Queimadas. A ação foi desencadeada após denúncia e identificou uma série de irregularidades administrativas, sanitárias e criminais no estabelecimento.
A fiscalização contou com a participação da Polícia Civil da Paraíba, por meio da 7ª Delegacia Distrital, além da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e da Secretaria da Fazenda da Paraíba (Sefaz).
Durante a inspeção, os órgãos encontraram receituários médicos em branco previamente assinados por profissionais da saúde, situação que pode configurar falsidade ideológica. Também foram constatadas irregularidades na comercialização de medicamentos controlados, sem controle adequado de entrada, saída e rastreabilidade dos produtos.
Segundo os fiscais, o local ainda apresentava armazenamento inadequado de medicamentos, ausência de documentação fiscal de antibióticos e descumprimento de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Outro ponto que chamou atenção das equipes foi a existência de receituários do tipo “azul” preenchidos de forma irregular ou incompleta, indicando possível venda de medicamentos de controle especial sem fiscalização sanitária e administrativa.
Diante das irregularidades, a farmácia foi interditada e o gerente do estabelecimento conduzido à delegacia para os procedimentos cabíveis.
O diretor regional do MP-Procon, Osvaldo Barbosa, destacou a importância da ação integrada entre os órgãos de fiscalização.
“Esta operação demonstra o compromisso institucional com a defesa intransigente da saúde pública e dos direitos do consumidor. Não se tolerará a mercantilização irregular de medicamentos, sobretudo aqueles sujeitos a controle especial, cuja circulação exige rigor absoluto”, afirmou.
A delegada Hertha de França, titular da 7ª Delegacia Distrital, afirmou que os fatos serão investigados.
“A atuação conjunta foi essencial para a pronta identificação das irregularidades e responsabilização dos envolvidos. Os elementos colhidos indicam práticas criminosas graves, que serão devidamente apuradas no âmbito policial”, disse.
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