Com o prazo final para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2026 se encerrando na próxima sexta-feira, dia 29 de maio, o Procon Estadual da Paraíba está oferecendo atendimento gratuito à população para auxiliar consumidores que enfrentam dificuldades no preenchimento da declaração e em outros assuntos fiscais.
O serviço é realizado por meio do Núcleo de Apoio Fiscal (NAF), projeto desenvolvido em parceria entre o Procon-PB e a Uniesp, com o apoio da Receita Federal. A ação ocorre na sede da Autarquia, em João Pessoa, de segunda a quarta-feira, com distribuição de fichas das 8h às 11h, e atendimentos conforme demanda.
Além da declaração do Imposto de Renda para pessoa física e MEI, os consumidores também podem receber orientação sobre E-Social, abertura e fechamento de empresas, parcelamentos e outros serviços relacionados à Receita Federal.
O coordenador do NAF no Procon-PB, Cyro Palitot, explica que o serviço busca facilitar o acesso da população aos atendimentos fiscais e ampliar o auxílio aos consumidores durante o período de entrega da declaração.
Para realizar a declaração, é necessário possuir conta Gov.br nível prata ou ouro e apresentar documentos pessoais, comprovantes de rendimentos, informações sobre patrimônio e despesas, além do último imposto de renda que tenha declarado.
A Receita Federal alerta que o contribuinte que perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74. Entre os erros mais comuns que levam à malha fina estão a omissão de rendimentos, divergências nas informações prestadas pelas fontes pagadoras e dados desatualizados de dependentes.
A iniciativa reforça a atuação do Procon-PB em oferecer suporte aos consumidores paraibanos em questões fiscais, ampliando o acesso gratuito a serviços essenciais e orientação financeira.
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