Em uma audiência pública sobre o despejo de esgoto no litoral de João Pessoa, o juiz Antônio Carneiro, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou nesta sexta-feira (22) que a prefeitura realize a limpeza imediata de todos os resíduos retirados das galerias pluviais abertas na orla para ações de desobstrução.
De acordo com a decisão, a gestão municipal fica obrigada a acionar a Autarquia Especial de Limpeza Urbana (Emlur) sempre que houver a abertura dessas galerias, garantindo a coleta do lixo e a higienização da área afetada para evitar que os dejetos retornem ao mar ou poluam a praia.
O encontro reuniu um comitê para debater o despejo de esgoto na Capital, contando com representantes da Prefeitura de João Pessoa, Cagepa, Sudema, Governo do Estado, Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e entidades ambientais.
Além das obrigações da prefeitura, o magistrado estabeleceu um pacote de medidas direcionadas ao Governo da Paraíba e à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). A principal delas é a reinstalação das placas de balneabilidade nas praias de João Pessoa no prazo máximo de 60 dias.
As novas placas deverão contar com tecnologia de QR Code, permitindo que banhistas e turistas acessem, em tempo real, informações detalhadas sobre as condições da água. Elas serão fixadas em pontos críticos, como as desembocaduras dos rios Jaguaribe, Cuiá, Gramame e Cabelo, além de toda a extensão da orla.
A Sudema deverá firmar uma parceria com a UFPB para a realização de estudos detalhados sobre as condições microbiológicas e parasitológicas das areias das praias de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa.
O juiz Antônio Carneiro determinou a criação de um grupo de trabalho com participação do Estado, Prefeitura, entidades ambientais e UFPB, que terá 60 dias para acompanhar o andamento das ações e apresentar um relatório oficial.
Por fim, ficou acordada uma ação conjunta entre órgãos estaduais e municipais para identificar ligações clandestinas de esgoto, com foco inicial no trecho da foz do Rio Jaguaribe e o Manaíra Shopping, incluindo áreas mapeadas próximas à comunidade São José.
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