O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma que atualizava o monitoramento de transações financeiras pela Receita Federal. A decisão veio após uma onda de desinformação nas redes sociais, que incluía rumores falsos de que o Pix seria taxado, causando pânico, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da população.
O que era a norma e como funcionava?
A norma ampliava o monitoramento de transações financeiras pela Receita, atualizando valores e incluindo novos integrantes do sistema financeiro, como fintechs e bancos digitais.
- Antes da norma: O Fisco era notificado por transações superiores a R$ 2.000 para pessoas físicas e R$ 6.000 para pessoas jurídicas.
- Com a norma (agora revogada): Os limites subiriam para R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para jurídicas, reduzindo o número de transações reportadas ao órgão.
A inclusão do Pix e de novos participantes do sistema financeiro era parte dessa atualização. Contudo, o objetivo era facilitar a identificação de movimentações suspeitas, focando em grandes sonegadores e lavagem de dinheiro, e não em transações comuns da população.
Por que a norma foi revogada?
A medida gerou forte reação negativa, alimentada por desinformação e declarações da oposição. Entre as críticas, estava a acusação de que o governo estaria promovendo uma quebra de sigilo mascarada de transparência. A situação foi agravada pela falta de uma estratégia de comunicação eficaz do governo para explicar o real propósito da norma.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou que o impacto negativo nas redes sociais prejudicou a tramitação da medida. A revogação busca evitar que a desinformação continue a causar danos à imagem do governo.
O que muda após a revogação?
Com a revogação, voltam a valer as regras anteriores:
- Valores monitorados: Transações acima de R$ 2.000 (pessoas físicas) e R$ 6.000 (jurídicas).
- Apenas bancos tradicionais são obrigados a reportar transações. Fintechs e instituições digitais, como o Nubank, podem enviar os dados voluntariamente.
- Não há mudanças no Pix, que segue gratuito e sem taxação.
Fiscalização: o que a Receita monitora?
A Receita Federal monitora movimentações financeiras desde 2001, com base na Lei Complementar 105/2001, que regula o sigilo bancário. Os dados compartilhados com o Fisco incluem apenas o montante consolidado de transações, sem detalhamento sobre origem, destino ou natureza.
Exemplo: Se um contribuinte declara uma renda mensal de R$ 5.000, mas movimenta regularmente valores de R$ 100.000, isso pode gerar um alerta para investigação. O objetivo é identificar inconsistências que possam indicar sonegação fiscal ou lavagem de dinheiro.
Desinformação e impactos políticos
A oposição explorou a situação nas redes sociais, criando narrativas de que o governo estaria ampliando impostos e violando o sigilo bancário. Um dos vídeos mais vistos foi do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), com mais de 300 milhões de visualizações, o que ajudou a espalhar desinformação.
Segundo Haddad, o governo enfrentou uma derrota na comunicação dessa medida, mas medidas legais contra a disseminação de informações falsas estão sendo consideradas.
O que permanece garantido?
- O sigilo bancário segue protegido por lei, sendo violado apenas em casos específicos autorizados pela Justiça.
- O Pix continua gratuito e sem incidência de taxas adicionais.
- A Receita não monitora os detalhes das transações, apenas os valores consolidados.
A revogação da norma deixa claro que a prioridade do Fisco é combater grandes sonegadores e atividades ilícitas, enquanto protege a população comum de medidas que possam gerar dúvidas ou temor.
