O Governo da Paraíba atualizou as regras do programa Passe Livre Estudantil, que garante transporte público gratuito a alunos da rede estadual. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (19).
A principal alteração foi a redução da frequência escolar mínima exigida para acesso ao benefício, que passou de 90% para 80%.
Outra novidade é a ampliação da cobertura do programa para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Com a nova regra, os ciclos I, II, III e IV passam a ser contemplados pela gratuidade. Antes, o benefício era destinado apenas aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental, do 1º ao 3º ano do Ensino Médio e dos ciclos V e VI da EJA.
O Passe Livre Estudantil é válido para estudantes matriculados nos municípios de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Santa Rita.
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