O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu prazo de 10 dias para que os partidos políticos informem quais medidas pretendem adotar para evitar a infiltração de facções criminosas, milícias e outras organizações criminosas nas eleições 2026.
O documento foi enviado na última sexta-feira (26) e orienta as legendas a criarem mecanismos internos de controle ainda antes do registro oficial das candidaturas. A medida busca impedir que grupos criminosos usem mandatos eletivos para ampliar domínio territorial, intimidar eleitores, influenciar contratos públicos e ocupar espaços dentro da estrutura do Estado.
A preocupação do MPE ocorre após episódios registrados nas eleições municipais de 2024. Um dos casos de maior repercussão foi em Santa Quitéria, no Ceará, onde a Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito reeleito José Braga Barroso (PSB), conhecido como Braguinha, e do vice-prefeito Francisco Gardel Mesquita Ribeiro (PP). As investigações apontaram interferência do Comando Vermelho no processo eleitoral, com ameaças a eleitores e suspeitas de compra de votos.
No Rio de Janeiro, candidaturas em Belford Roxo também foram barradas pela Justiça Eleitoral por suspeita de ligação com grupos criminosos. Entre os casos citados estão os de Luiz Eduardo Santos de Araújo (PL), conhecido como Eduardo Araújo, e Fabinho Varandão (MDB), que tiveram registros indeferidos sob suspeita de vínculos com milícias.
Em São Paulo, relatórios de inteligência identificaram indícios de infiltração do crime organizado no processo eleitoral de 2024. Segundo dados atribuídos ao Tribunal Regional Eleitoral paulista, 12 pessoas investigadas por possíveis ligações com organizações criminosas foram eleitas no estado, sendo dez vereadores e dois prefeitos.
João Pessoa e Cabedelo
Em João Pessoa, partidos de oposição chegaram a solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) o envio de tropas federais e pediram a apuração de investigações da Polícia Federal relacionadas a alegações de interferência do crime organizado na disputa pela Prefeitura da Capital. As acusações foram negadas pelos investigados e integraram ações eleitorais analisadas pela Justiça.
Já em Cabedelo, a Justiça Eleitoral reconheceu abuso de poder político e econômico na eleição municipal de 2024 e cassou os mandatos do prefeito André Coutinho e da vice-prefeita Camila Holanda. Na decisão, posteriormente mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ficou consignado que houve atuação conjunta de integrantes de uma organização criminosa para favorecer a chapa vencedora, com distribuição de benefícios, compra de votos e infiltração de membros da facção na estrutura da administração municipal. A confirmação da condenação levou à realização de uma eleição suplementar no município.
A orientação do Ministério Público é que os partidos adotem filtros ainda na fase das convenções partidárias, período em que são definidos os nomes que disputarão as eleições. O calendário eleitoral prevê que as convenções partidárias de 2026 ocorram entre 20 de julho e 5 de agosto, antes do início oficial da campanha.
Medidas recomendadas
Entre as medidas recomendadas estão a exigência de certidões criminais em todas as esferas da Justiça estadual e federal, análise do histórico social e territorial dos pré-candidatos, verificação da compatibilidade patrimonial, criação de comissões internas de ética e exclusão de nomes com envolvimento público e notório com organizações criminosas.
O MPE também recomenda que os partidos comuniquem imediatamente qualquer indício de financiamento ilegal de campanhas ou submissão política a facções, milícias ou grupos criminosos.
As diretrizes foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral e encaminhadas aos procuradores regionais eleitorais, responsáveis por repassar as recomendações aos diretórios partidários.
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