A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) alcançou um marco histórico em sua produção legislativa em 2024. Entre 20 de fevereiro e 17 de dezembro, foram aprovadas 8.300 matérias, incluindo Propostas de Emenda Constitucional (PEC), requerimentos, projetos de lei ordinária e sessões especiais. Deste total, 429 projetos foram sancionados e transformados em leis ordinárias.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, celebrou o resultado, destacando o impacto das ações no estado: “Esse intenso processo de aprovação demonstra que a Casa tem sido um ponto de convergência para as demandas da população, mantendo-se aberta ao diálogo e à inovação legislativa.”
Principais leis aprovadas
- Lei 13.416: De autoria de Adriano Galdino, estabelece a obrigatoriedade de emissão de carteiras de vacinação em Braille para pessoas com deficiência visual, promovendo acessibilidade e inclusão.
- Lei 13.381: Também de autoria de Galdino, institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes, assegurando direitos como tratamento prioritário e ações preventivas de saúde.
- Lei 13.382: De autoria da deputada Silvia Benjamin, veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes ambientais para cargos públicos, incentivando responsabilidade socioambiental.
- Lei 13.265: De autoria do deputado Wilson Filho, reconhece pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência, assegurando direitos e benefícios, além da criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF).
- Lei 13.182: Também de Wilson Filho, institui o passe livre para estudantes inscritos no Enem, garantindo gratuidade no transporte intermunicipal nos dias de prova, reduzindo barreiras financeiras para o acesso à educação.
- Lei 13.235: De autoria da deputada Dra. Paula e do deputado Professor Francisco, proíbe a fabricação, comercialização e uso de fogos de artifício com poluição sonora, beneficiando pessoas com transtornos auditivos, animais e a população em geral.
Diálogo com a sociedade
Além da aprovação de leis, a ALPB realizou 129 sessões especiais e audiências públicas, fortalecendo o debate com a sociedade. Os eventos abordaram temas relevantes para a construção de um estado mais justo e igualitário.
Impacto positivo
Adriano Galdino destacou o papel da ALPB como um agente de transformação: “A Assembleia se mostrou ativa e em sintonia com as demandas da sociedade, consolidando-se como um instrumento vital na construção de um estado mais justo e igualitário.”
Com este recorde legislativo, a ALPB reafirma seu compromisso com a inovação, participação popular e o desenvolvimento social da Paraíba.
