A vereadora de Bayeux Rosiene Sarinho segue afastada do mandato após o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negar o pedido de liminar apresentado pela defesa e manter as medidas cautelares impostas à parlamentar, investigada na Operação Mal Partido.
Rosiene foi afastada do cargo em abril deste ano, durante a operação da Polícia Civil da Paraíba que apura um suposto esquema de peculato e concussão. Além da suspensão do mandato, ela permanece proibida de acessar as dependências da Prefeitura e da Câmara Municipal de Bayeux, bem como de manter contato com servidores investigados no caso.
No habeas corpus apresentado ao STJ, a defesa alegou que o afastamento por prazo indeterminado representaria uma “punição antecipada”. Os advogados também sustentaram que os fatos investigados ocorreram em 2025 e afirmaram que, após um rompimento político em fevereiro de 2026, a vereadora não teria mais influência sobre contratações na administração municipal.
Antes de recorrer ao STJ, a defesa já havia tido um pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Na ocasião, os desembargadores entenderam que existem indícios suficientes de autoria e materialidade e que o afastamento é necessário para preservar a ordem pública e evitar interferências na instrução criminal. Apesar disso, foi mantido o pagamento dos subsídios da parlamentar.
Ao analisar o recurso, o ministro Joel Ilan Paciornik afirmou que, em uma avaliação inicial do caso, não verificou qualquer ilegalidade que justificasse a suspensão das medidas cautelares.
Com a decisão, Rosiene Sarinho permanecerá afastada do mandato até o julgamento definitivo do habeas corpus pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, após manifestação do Ministério Público Federal (MPF).
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