O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a decisão que obriga a Prefeitura de Campina Grande a adotar medidas para corrigir irregularidades na Unidade Básica de Saúde (UBS) Malvinas I. A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira (23) pelo juiz Carlos Sarmento, que negou o recurso apresentado pelo município.
A ação foi movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e havia sido acolhida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, determinando que a gestão municipal solucionasse problemas identificados na unidade de saúde.
Ao recorrer, a Prefeitura alegou que a decisão de primeira instância representava uma interferência do Judiciário na administração da rede municipal de saúde, sustentando que a medida estabelecia um plano de gestão para a unidade.
O magistrado, no entanto, rejeitou esse entendimento. Segundo Carlos Sarmento, a decisão judicial apenas determina a adoção de providências mínimas para corrigir irregularidades constatadas durante inspeção realizada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).
De acordo com o relatório citado na decisão, a UBS apresentava falta de equipamentos essenciais para o atendimento médico, como oftalmoscópio, negatoscópio, esfigmomanômetro infantil, estetoscópio infantil e otoscópio em funcionamento. A inspeção também apontou ausência de insumos de higiene, como toalhas de papel, comprometimento da privacidade dos pacientes e o funcionamento de duas equipes em um único consultório sem ar-condicionado.
Na decisão, o juiz ressaltou que a atenção básica é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e destacou que as unidades de saúde devem oferecer condições mínimas de segurança, higiene e dignidade para garantir um atendimento adequado à população.
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