O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na construção do edifício Alta Wave, localizado na orla de Cabedelo, onde um trabalhador morreu durante a manutenção dos elevadores do condomínio. O acidente ocorreu no dia 16 de março deste ano.
A investigação foi aberta nesta sexta-feira (24) e tem como base um relatório do Corpo de Bombeiros, que identificou uma série de falhas nas condições de segurança do canteiro de obras.
Segundo o procedimento, a vistoria apontou a inexistência de projeto de segurança contra incêndio e pânico específico para a obra, além da ausência de certificado de aprovação, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), brigada de incêndio e sinalização adequada das rotas de fuga e dos extintores. O relatório também menciona a necessidade de avaliação sobre a implantação de outros sistemas preventivos.
Ao instaurar o inquérito, o promotor de Justiça Guilherme Barros Soares, da 3ª Promotoria de Justiça de Cabedelo, destacou que a inspeção constatou condições que colocavam em risco os trabalhadores.
“Foram identificadas condições de risco iminente na área do elevador cremalheira acidentado, diante da ausência de segurança para os demais trabalhadores”, registrou o promotor.
Como parte das diligências, o Ministério Público requisitou ao Corpo de Bombeiros cópia integral dos laudos técnicos produzidos durante a fiscalização no empreendimento. O órgão também oficiou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para verificar se foi instaurado algum procedimento relacionado ao acidente na esfera trabalhista.
O Corpo de Bombeiros e o MPT terão prazo de 10 dias para encaminhar as informações solicitadas pelo Ministério Público, que dará continuidade às investigações após a análise dos documentos.
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