O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria absoluta, nesta quinta-feira (6), aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade, com perda do cargo, por violação de deveres funcionais diante das acusações de assédio e importunação sexual, além de injúria. A medida representa a sanção disciplinar mais severa já aplicada a um integrante da Corte.
É a primeira vez que um ministro é punido com a nova pena máxima para infrações graves, conforme entendimento consolidado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até então, a punição mais rigorosa prevista para magistrados era a aposentadoria compulsória, que preservava o direito ao recebimento dos vencimentos.
Durante todo o processo disciplinar, Marco Buzzi negou as acusações. A defesa contestou os depoimentos das denunciantes e sustentou que o ministro seria vítima de um conluio e de “fofoca de gabinete”. Os advogados também apresentaram um laudo que aponta disfunção erétil.
Após o julgamento, a defesa informou que discorda da decisão, embora a respeite, e adiantou que deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Em nota, os advogados afirmaram que “os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos”.
Os ministros presentes à sessão reconheceram, por unanimidade, que Marco Buzzi cometeu infrações disciplinares. A maioria absoluta, formada por 24 magistrados, votou pela pena de disponibilidade com perda do cargo. Já os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória, mas ficaram vencidos.
Com a decisão, o ministro permanecerá afastado das funções e continuará recebendo remuneração proporcional até a conclusão dos trâmites legais.
O STJ comunicará a Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá ajuizar ação no Supremo Tribunal Federal para requerer a decretação da perda do cargo e a suspensão do pagamento. A AGU terá prazo de 30 dias para apresentar o pedido à Suprema Corte.
De acordo com o Portal da Transparência do STJ, o último salário registrado de Marco Buzzi foi referente ao mês de junho, no valor de R$ 29 mil. Até fevereiro, quando foi afastado do cargo, o ministro recebia cerca de R$ 100 mil líquidos por mês.
Os advogados de uma das vítimas também se manifestaram após a decisão. Em nota, afirmaram que o julgamento representa um marco para o Poder Judiciário e para a sociedade, ao reforçar a responsabilização de agentes públicos.
Segundo a defesa da vítima, a decisão demonstra que “independentemente do cargo, profissão ou autoridade exercida, aquele que cometeu um ato ilícito não apenas pode, como deve ser devidamente punido.”
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