A juíza Silse Maria da Nóbrega Torres, plantonista da 1ª Vara de Garantias de João Pessoa, concedeu liberdade provisória a Romero Andrade neste sábado (22). Ele é suspeito de proferir ameaças contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), na sexta-feira (21), durante inauguração do comitê do petista na Praça da Paz, localizado na capital paraibana.
Na avaliação da magistrada, a medida foi concedida considerando a ausência de violência física ou grave ameaça no ato imputado, além do perfil do acusado, que atende aos requisitos legais para responder ao processo em liberdade.
“Da análise dos fatos narrados, vê-se que o delito imputado foi praticado sem violência ou grave ameaça, o custodiado é primário, possui residência fixa, trabalho regular e vínculos familiares. Assim, não há prejuízo ao andamento do processo ou à aplicação da lei penal, nem motivos para decretação de prisão preventiva ou proibição expressa que impeça a concessão da medida”, destacou a juíza na decisão.
Medidas cautelares impostas
Apesar de determinar a soltura de Romero Andrade, a Justiça fixou restrições que devem ser seguidas pelo investigado:
Distanciamento: proibição de se aproximar a menos de 500 metros do ex-governador Ricardo Coutinho.
Perímetro de segurança: proibição de se aproximar a menos de 300 metros do comitê do PT, situado na Praça da Paz.
Manutenção do domicílio: impedimento de mudar de endereço sem prévia comunicação e autorização judicial.
Romero Andrade terá o prazo máximo de 10 dias para comprovar perante o Judiciário que está cumprindo integralmente todas as determinações estabelecidas.
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