Por determinação do desembargador Aluizio Bezerra Filho, relator de representação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o candidato Cícero Lucena (MDB) terá o prazo de 24 horas para retirar do ar um vídeo publicado em suas redes. A avaliação preliminar da Justiça apontou que a peça fez uma ilação sem respaldo factual ao tentar vincular o governador e candidato à reeleição, Lucas Ribeiro (PP), a organizações criminosas. Caso descumpra a ordem, o candidato do MDB estará sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil, com teto inicial de R$ 50 mil.
A peça que motivou a ação abria com uma fala de Lucas afirmando que sua gestão “não dialoga com o crime organizado”. Em seguida, exibia uma chamada referente ao áudio de um policial preso, no qual era mencionado um suposto pedido de nomeação para um delegado suspeito de ligação com o tráfico. Para o relator, a edição acabou por induzir o público a uma conclusão precipitada.
“Há, portanto, diferença qualitativa entre criticar a existência de uma declaração verdadeira e utilizar essa declaração, mediante composição audiovisual, para sugerir relação entre o adversário e o crime organizado”, destacou Aluizio Bezerra Filho.
O magistrado observou que o áudio traz apenas a narrativa unilateral de terceiros e não comprova que Lucas tenha conversado com investigados, recebido o currículo citado, tomado conhecimento sobre a quadrilha ou participado de qualquer ilícito.
A ação no TRE-PB foi movida por Lucas Ribeiro e pela coligação “Daqui Pra Melhor” contra Cícero Lucena, Efraim Filho e o veículo PoderPB. No entanto, o desembargador indeferiu os pedidos de remoção da reportagem original do portal e da publicação feita por Efraim, entendendo que, neste momento, tais conteúdos não contêm uma imputação criminosa autônoma explícita que exija censura imediata.
Em declaração recente, Lucas rebateu a exploração política do caso dizendo que os adversários tentavam confundi-lo “com eles próprios”, destacando que o suplente de Efraim, Erik Marinho, cumpre medidas com tornozeleira eletrônica pelo caso do INSS, além de lembrar que Cícero é investigado na Operação Território Livre, ação que apura a interferência do crime organizado na gestão municipal da Capital.
O áudio usado no vídeo publicado por Cícero integra o material da Operação Perfidus, conduzida pelo Gaeco e pela Polícia Civil. Entre os alvos presos na operação estão o delegado Braz Morroni e os investigadores Everton Rychelyson da Silva Aires (“Bomba”) e Eduardo Jorge Ferreira do Egito (“Mão Branca”).
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