O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu uma investigação para verificar se um imóvel em construção no bairro de Intermares, em Cabedelo, está respeitando o limite de altura estabelecido pela legislação municipal.
A apuração foi iniciada após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPPB. Segundo o relato, o empreendimento, situado nas proximidades do Edifício Porto Mar Flat, teria oito pavimentos na parte frontal e nove na área posterior, o que poderia indicar um possível descumprimento das regras urbanísticas para o local.
Informações repassadas pela Secretaria Municipal de Controle do Uso e Ocupação do Solo (SECOS) apontam que o imóvel está a 108 metros da linha de maré de sizígia. Para esse trecho, a Lei Complementar Municipal nº 31/2011 estabelece gabarito máximo de 24,75 metros.
Apesar das informações apresentadas pela secretaria, a promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos determinou o aprofundamento da apuração para confirmar a altura efetivamente executada na construção.
O caso tramita por meio de um Procedimento Preparatório. Entre as medidas determinadas estão a publicação da portaria no Diário Oficial do MPPB e a realização de novas diligências técnicas.
O post MPPB apura possível irregularidade na altura de prédio em construção em Intermares apareceu primeiro em Paraíba Já.
