O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), criticou nesta terça-feira (4) os sigilos de 100 anos impostos pelo governo federal e defendeu maior transparência em todas as esferas do poder. A declaração foi feita em entrevista à Band News FM, na qual o parlamentar destacou a necessidade de um modelo de controle mais eficiente e acessível à população.
A manifestação ocorre em meio às discussões sobre a distribuição de emendas parlamentares, um tema que está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), com relatoria do ministro Flávio Dino. Segundo Motta, a transparência não pode ser uma obrigação exclusiva do Legislativo.
“No Executivo, temos decreto de sigilo de 100 anos. Isso a população não aceita mais. A transparência tem que ser total. Instituir, talvez, um grande sistema de transparência, pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) ou Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)”, afirmou.
Defesa do legislativo e das emendas parlamentares
O deputado reforçou que o Poder Legislativo já é o mais transparente, especialmente no que diz respeito à destinação de emendas. Ele destacou que o Congresso Nacional tem um papel fundamental na alocação desses recursos, principalmente em projetos voltados para infraestrutura e saúde.
“Não teremos dificuldade de debater com o Supremo e o Executivo um modelo de orçamento que traga transparência e efetividade. É importante desmistificar algumas coisas. O parlamento tem esse direito na Constituição de indicar execução de recursos. Já assistimos aqui uma relação de cooptação do Legislativo pelo Executivo, principalmente na aplicabilidade das emendas. Foi aí que surgiram as emendas impositivas, para que os parlamentares de oposição também tivessem suas execuções”, argumentou.
A discussão sobre transparência nas emendas parlamentares se intensificou depois que o ministro Flávio Dino determinou, em dezembro, o bloqueio da liberação das verbas, citando falta de informações sobre as indicações dos recursos. Em resposta, Dino propôs medidas para aumentar a publicidade e rastreabilidade das verbas, além de solicitar esclarecimentos ao Congresso.
O STF também planeja realizar audiências de contextualização e conciliação em fevereiro e março, onde representantes dos poderes poderão debater possíveis ajustes na execução das emendas. Paralelamente, a Corte conduz investigações sobre possíveis desvios envolvendo emendas parlamentares, com pelo menos 20 casos em andamento.
A reação da Câmara sinaliza que o Legislativo não aceitará interferências excessivas e buscará garantir a autonomia na destinação dos recursos orçamentários. O debate promete novos desdobramentos e pode impactar diretamente o modelo de financiamento de projetos pelo país.
