O Senado planeja votar, no início de 2025, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 que revoga a legislação atual e institui um novo código eleitoral.
A proposta, que ficou três anos e meio parada, tem o objetivo formal de modernizar e simplificar as regras, mas contém pontos que fragilizam a fiscalização e punição a partidos e candidatos pelo mau uso de verbas públicas.
O texto também trata de um tema de interesse dos parlamentares: as pesquisas eleitorais. O projeto aprovado pela Câmara em 2021, sob a liderança de Arthur Lira (PP-AL), previa censura à divulgação de pesquisas na véspera e no dia das eleições, além da exigência de uma “taxa de acerto” dos institutos com base em eleições passadas. No Senado, o relatório atual retirou a censura e substituiu a taxa por um “indicador de confiabilidade”.
Além disso, o texto da Câmara colocava limitações ao Judiciário, estabelecendo que o Congresso teria o poder de sustar decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), retirou esse ponto do projeto, bem como a permissão para que partidos utilizassem o fundo partidário sem restrições.
Ainda assim, o projeto mantém aspectos controversos, como a eliminação da padronização na divulgação de contas partidárias e a limitação da atuação da Justiça Eleitoral a erros contábeis, excluindo a possibilidade de investigação de superfaturamento e desvios de recursos públicos. Atualmente, mais de R$ 6 bilhões em recursos públicos são usados a cada eleição.
Outro ponto mantido no texto é a redução dos prazos de inelegibilidade. O texto aprovado pela Câmara limita o período a oito anos a partir da data da decisão judicial. Atualmente, esse prazo começa após o cumprimento da pena ou do mandato, o que pode estender a inelegibilidade por mais tempo.
O projeto também reduz prazos para análise e julgamento de contas partidárias, limitando a 360 dias a análise técnica e a três anos o julgamento. No modelo atual, a Justiça leva cerca de cinco anos, permitindo uma revisão mais detalhada.
Na questão das pesquisas eleitorais, o relatório do Senado propõe que os institutos informem os dados das últimas três pesquisas de eleições passadas, comparando com o resultado final das urnas. Essa proposta, segundo especialistas, pode distorcer o entendimento do eleitor sobre a confiabilidade das pesquisas.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a votação do projeto será uma de suas prioridades assim que a comissão for instalada. Para que entre em vigor nas eleições de 2026, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso até setembro de 2025.
Além da votação do novo código eleitoral, a Câmara dos Deputados se movimenta para outras mudanças na legislação eleitoral. O novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a instalação de uma comissão para discutir reformas, incluindo a cláusula de barreira, o sistema eleitoral e a possível volta do financiamento empresarial de campanhas.
