O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Mamanguape, instaurou nesta quinta-feira (11) um inquérito civil para apurar suposto dano ao erário e enriquecimento ilícito envolvendo contratações na Prefeitura de Itapororoca.
A denúncia que fundamenta a investigação aponta que uma servidora, descrita como amiga íntima da ex-prefeita do município, Elissandra Brito, teria obtido vantagens para seu pai e irmão, contratados para prestação de serviços de transporte e locação de materiais, que nunca foram realizados.
O Ministério Público solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Itapororoca, que conforme o órgão, apenas juntou as notas de empenho e respectivas notas fiscais, não demonstrando a efetiva prestação dos serviços contratados.
Além disso, a consulta ao sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) demonstrou que as contratações sob investigação vêm sendo efetuadas desde o ano de 2021.
A portaria de instauração do inquérito, assinada pelo promotor de Justiça, Ítalo Mácio de Oliveira Sousa, destaca que os investigados têm o prazo de 30 dias para apresentar ao MPPB a comprovação dos serviços prestados referentes aos empenhos colacionados aos autos.
Veja o documento:
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