O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado projeto da dosimetria, que altera regras relacionadas ao cálculo e à execução de penas. A proposta tem impacto sobre condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e envolvidos na chamada trama golpista apurada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A derrubada do veto foi aprovada com ampla margem nas duas Casas. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 318 votos a 144. No Senado, a decisão foi confirmada por 49 votos a 24. Para que um veto presidencial seja rejeitado, é necessária maioria absoluta em votação separada entre deputados e senadores.
Com a decisão, o Congresso restabelece pontos do Projeto de Lei nº 2.162/2023, que havia sido vetado pelo presidente Lula. O texto trata da dosimetria das penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e participação nos atos de 8 de janeiro, podendo alterar tempo de prisão e regras de progressão de regime.
Como votaram os deputados paraibanos
Entre os deputados federais da Paraíba, votaram pela derrubada do veto:
- Aguinaldo Ribeiro (PP)
- Mersinho Lucena (PSD)
- Wellington Roberto (PSD)
- Cabo Gilberto (PL)
- Romero Rodrigues (Podemos)
- Wilson Santiago (Republicanos)
Votaram pela manutenção do veto:
- Damião Feliciano (União)
- Luiz Couto (PT)
- Gervásio Maia (PCdoB)
Não participaram da votação:
- Hugo Motta (Republicanos)
- Ruy Carneiro (Podemos)
- Raniery Paulino (Republicanos)
Votos dos senadores da Paraíba
No Senado, os senadores Daniella Ribeiro (PP) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) votaram pela manutenção do veto presidencial.
Já o senador Efraim Filho (União) votou pela derrubada do veto.
O que muda com a decisão
Na prática, a derrubada do veto permite que o texto aprovado anteriormente pelo Congresso siga para promulgação, com regras que podem reduzir penas ou facilitar a progressão de regime de condenados em determinados casos.
O projeto é alvo de forte disputa política entre governo e oposição. Defensores da medida afirmam que o texto corrige excessos na aplicação das penas. Críticos sustentam que a proposta beneficia condenados por ataques às instituições democráticas e pode enfraquecer a resposta penal aos atos de 8 de janeiro.
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