Um entendimento firmado entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pode dar celeridade à tramitação da proposta que prevê a redução da maioridade penal no Congresso Nacional.
De acordo com informações da CNN, lideranças da Câmara demonstraram disposição para avançar com a votação. Enquanto isso, representantes do governo e da oposição articulam um calendário para que a matéria chegue ao plenário do Senado.
Na terça-feira (3), Alcolumbre comunicou a líderes parlamentares que existe um compromisso com Hugo Motta para que, caso a proposta seja aprovada na Câmara, seja incluída na pauta do Senado já no dia seguinte.
Na Câmara, o tema está em análise por uma comissão especial, que tem como relator o deputado Mendonça Filho (PL-PE). A expectativa é que ele apresente o parecer ainda neste mês.
O colegiado tem reunião prevista para esta quarta-feira (4). Na mesma data, senadores governistas e de oposição devem avançar nas negociações para viabilizar a votação mais rápida de propostas.
Uma das articulações prevê a apresentação de um requerimento de calendário especial, com o objetivo de permitir que o texto seja encaminhado diretamente ao plenário do Senado, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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