Parlamentares da cúpula do Senado querem acelerar a discussão e votação de mudanças no sistema eleitoral ainda neste semestre, com o objetivo de aprovar e sancionar as novas regras até outubro de 2025, garantindo que sejam válidas para as eleições de 2026.
Entre as principais pautas está o fim da reeleição para cargos executivos e a unificação dos mandatos de presidente da República, governadores, prefeitos, deputados e vereadores. Há um consenso crescente entre senadores do centro e da direita sobre a necessidade dessa mudança para tornar o calendário eleitoral mais eficiente.
Propostas em discussão no Senado
Os projetos relacionados a essas mudanças estão concentrados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e sob a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ambos indicaram que as discussões serão iniciadas ainda em março.
A proposta do fim da reeleição foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e Castro está estudando um período de transição para implementar a medida, possivelmente a partir de 2030.
Outra pauta importante é a reforma do Código Eleitoral, que já está em estágio avançado e traz mudanças como a reserva de vagas para mulheres nos legislativos municipais, estaduais e federais.
Principais mudanças em debate
- Fim da reeleição e mandatos unificados: A proposta prevê o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, além da unificação dos mandatos de todos os cargos eletivos.
- Reserva de cadeiras para mulheres: A reforma do Código Eleitoral propõe que pelo menos 20% das cadeiras nos legislativos sejam ocupadas por mulheres. Hoje, os partidos são obrigados a registrar ao menos 30% de candidaturas femininas, mas não há garantia de vagas.
- Regras para uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já estabeleceu algumas diretrizes, e a proposta no Senado busca regulamentar o uso da IA, garantindo mais transparência nas campanhas.
- Mudança na inelegibilidade: Atualmente, a inelegibilidade dura oito anos, mas começa a ser contada após o cumprimento da pena. A nova proposta sugere que o período passe a contar a partir da condenação, reduzindo o tempo de afastamento de políticos condenados das eleições.
- Quarentena para juízes, promotores e militares: O projeto inclui uma quarentena de quatro anos para que esses profissionais deixem seus cargos antes de disputarem eleições.
- Flexibilização de atividades políticas em igrejas e universidades: O novo Código Eleitoral mantém um trecho aprovado na Câmara que permite a realização de atividades políticas nesses espaços durante o período eleitoral.
Próximos passos
O Código Eleitoral foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021, mas precisa ser revisado pelo Senado. Caso haja mudanças no texto, ele retornará para análise dos deputados.
Além disso, a proposta do fim da reeleição e unificação de mandatos deve passar por um longo debate no Senado antes de ser enviada à Câmara.
Com o calendário apertado, os senadores querem acelerar as votações para garantir que as novas regras entrem em vigor até outubro de 2025, dentro do prazo exigido pela Constituição para valer nas eleições de 2026.
