O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, anular todas as acusações e a condenação do deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) no chamado Caso Desk, que investigava supostas fraudes em licitações na Secretaria de Esporte e Lazer da Paraíba.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (7) pela Sexta Turma da Corte e seguiu pareceres tanto do Ministério Público Federal (MPF) quanto do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que já haviam apontado irregularidades no andamento do processo.
Com o julgamento, todas as ações foram extintas, acolhendo a tese da defesa de que o procedimento investigativo foi conduzido de forma ilegal desde o início.
Falhas no processo
De acordo com a decisão, houve vício de origem no inquérito policial. Os ministros entenderam que a investigação não poderia ter sido iniciada sem autorização do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), já que Ruy Carneiro possuía prerrogativa de foro à época dos fatos.
Segundo o advogado do parlamentar, Rogério Varela, a ausência dessa autorização comprometeu todo o processo. “O inquérito não poderia ter surgido sem o aval do Tribunal de Justiça, o que torna inválidos todos os atos posteriores”, afirmou.
O entendimento também foi reforçado por parecer da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apontou usurpação de competência por parte de instância inferior. Para ela, a condução do caso fora do foro adequado contaminou toda a investigação.
Pareceres favoráveis
O procurador do Ministério Público da Paraíba, Francisco Sagres, também se manifestou pela nulidade do processo, destacando a invalidade do Procedimento Investigatório Criminal nº 005/2016.
A convergência entre MPF, MPPB e STJ reforçou o entendimento de que houve falhas processuais graves, suficientes para anular não apenas a condenação, mas todo o trâmite judicial do caso.
Garantias legais
Com a decisão, Ruy Carneiro fica livre de qualquer condenação relacionada ao Caso Desk. O episódio reacende o debate sobre o respeito às regras de competência e garantias legais em investigações envolvendo agentes públicos.
O post Caso Desk: por unanimidade, STJ anula condenação contra Ruy Carneiro apareceu primeiro em Paraíba Já.
