O Ministério Público da Paraíba instaurou, nesta segunda-feira (4), um inquérito para investigar o processo de regularização do sistema de esgoto da unidade do McDonald’s localizada na Avenida Ruy Carneiro, na Capital. A portaria foi assinada pelo promotor Edmilson de Campos Leite Filho, da 42ª Promotoria de João Pessoa.
A investigação iniciou após fiscalização realizada durante a Operação Praia Limpa, quando foi identificado o descarte irregular de resíduos na rede de drenagem pluvial. Na ocasião, o McDonald’s foi autuado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
Em outra vistoria recente, a Sudema constatou que a franquia já adotou providências para corrigir o problema e regularizar o lançamento de efluentes. Porém, documentos requisitados pelo Ministério Público à Sudema ainda não foram apresentados, incluindo relatórios que detalhem a quantificação e a qualificação dos danos ambientais identificados.
De acordo com o MP, ainda há ausência de elementos técnicos conclusivos no processo, especialmente no que diz respeito à mensuração e caracterização do impacto ambiental, mesmo após as solicitações.
O MP afirmou que, com o inquérito, busca esclarecer a duração da irregularidade, avaliar a extensão dos danos causados, verificar a necessidade de medidas de reparação ou compensatórias e apurar a responsabilidade civil do empreendimento.
Veja a portaria de investigação:
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