O Ministério Público da Paraíba (MPPB) estabeleceu um prazo de 15 dias úteis para que a Câmara de Vereadores de João Pessoa informe as providências adotadas para substituir nomes de ruas, bairros, edifícios e instituições públicas que homenageiam agentes ligados à Ditadura Militar (1964-1985).
A recomendação segue diretrizes da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba, que visam eliminar vestígios da ditadura em espaços públicos.
Persistência de homenagens ao regime militar
Mesmo 10 anos após a publicação do relatório final da CNV, João Pessoa ainda mantém diversos logradouros e bairros com nomes de figuras associadas ao período ditatorial. Para o MPPB, essa mudança é uma reivindicação da sociedade civil, que busca romper com a herança do regime autoritário.
Exemplos de logradouros que poderão ter os nomes alterados
Entre os homenageados citados pelo MPPB estão ex-presidentes e militares diretamente envolvidos na repressão:
- Humberto de Alencar Castello Branco – Primeiro presidente do regime militar e criador do Serviço Nacional de Informações (SNI). Dá nome à Avenida Presidente Castelo Branco e ao bairro Castelo Branco.
- Arthur da Costa e Silva – Responsável pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5), considerado o decreto mais rígido do período. Nomeia um bairro e uma rua do município.
- Emílio Garrastazú Médici – Ex-presidente durante um dos períodos mais repressivos. Nomeia uma rua do bairro Funcionários.
- Ernesto Geisel – Ex-presidente e general que dá nome a um bairro da cidade.
A Câmara Municipal terá que apresentar um plano de adequação para as mudanças dentro do prazo determinado pelo MPPB.
