O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concluiu, nesta quarta-feira (9), o julgamento do registro de candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo do Estado. O último voto foi proferido pelo desembargador eleitoral João Benedito, que acompanhou o entendimento do relator e votou pelo deferimento da candidatura.
O julgamento havia sido interrompido na sessão da última sexta-feira (4), após João Benedito pedir vista do processo. Na ocasião, a Corte já havia formado maioria favorável ao registro do candidato.
Com a conclusão da análise, fica mantida a candidatura de Cícero, que havia sido alvo de um pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Entenda o caso
O procurador-regional Eleitoral Marcos Queiroga pediu a impugnação da candidatura sob alegação de um suposto envolvimento de Cícero com facções criminosas em troca de apoio político. O Ministério Público sustentou ainda que havia apresentado “novas provas” que, na avaliação do órgão, reforçariam a acusação.
Segundo o MPE, a ação eleitoral não pretende estabelecer eventual responsabilidade criminal de Cícero. A instituição defendeu que, conforme entendimento utilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não seria necessária a existência de denúncia, pronúncia ou condenação criminal para a análise eleitoral, mas a apresentação de elementos probatórios considerados robustos sobre a suposta interferência de organizações criminosas.
O processo que analisou o registro de candidatura tramitou sob sigilo, impedindo o acompanhamento da sessão pela imprensa. A transmissão pelo YouTube também foi suspensa temporariamente até a conclusão do julgamento.
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